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| Foto de arquivo online |
Em 1 de setembro de 2014 foi publicado mudanças referentes ao pedido de VP, aconselho ler esse post.
Após casados, é permitido ao estrangeiro fazer o pedido do Visto Permanente (VP) baseado em casamento.
O VP no Brasil pode ser baseado em:
- União Estável;
- Casamento;
- Filhos;
- Acordo MERCOSUL;
Nesse post falarei sobre o VP baseado em casamento com brasileiro.
Se você gosta de planejar com antecedência, eu aconselho antes de casar, enquanto espera as publicações a já ir num posto da Polícia Federal (PF) e se informar sobre os documentos necessários ou visualizá-los online no site da PF.
Após o casamento civil, assim que vocês assinam o livro e recebem a certidão de casamento, o estrangeiro já se qualifica para pedir o visto de residência permanente no Brasil. Mas lógico, que após a cerimônia todo mundo só pensa em viajar para a lua-de-mel! haha :D
De acordo com as novas regras, essa etapa agora é feita online, preenchendo o formulário 154 disponível no site oficial da PF e, entregue junto com os documentos e comprovantes de taxas.
O estrangeiro requerente precisará levar à PF:
DOCUMENTOS:
»
» Cópia autenticada do RG do cônjuge brasileiro;
»
» Cópia autenticada de todas as páginas do passaporte, mesmos as em branco;
» 2 fotos 3x4 do estrangeiro, com fundo branco;
» Declaração de que não se encontram separados de fato ou de direito, assinada pelo casal, com firmas reconhecidas; (*novo)
» Declaração de que não foi processado ou condenado criminalmente no Brasil e nem no exterior, quando não for casado há pelo menos 5 anos; (*novo)
OBS: Na lista de documentos da PF, é exigido a autenticação da cópia das páginas do passaporte, mas ligue para o posto da PF e pergunte gentilmente se há realmente necessidade de autenticar todas as cópias, isso economiza bastante e, às vezes, eles liberaram e pedem somente para levar todos os originais para eles verem.
» Segundo a tabela de Emolumentos de 2014 do TJBA, uma autenticação de página ou reconhecimento de firma aqui em Lauro custa R$3.30 x 35 páginas do passaporte (europeu), resulta no custo de R$115,50 só de autenticação, fora as taxas a serem pagas à PF!
Ainda precisei fazer uma declaração de próprio punho, me responsabilizando pelo estrangeiro e certificando que ele ficaria no meu endereço etc. Isso também pode ser esclarecido com o PF e ao invés de reconhecer firma (inclua o custo de abrir uma firma para o estrangeiro R$4,40 e, reconhecer a sua e a dele R$3,30 cada, segundo valores vigentes em 2014) assinar na frente do oficial.
Basicamente, esse processo é para informar à imigração brasileira que o estrangeiro vai ficar porque casou, e a PF vai fazer uma visita surpresa na sua residência para ver se vocês realmente vivem numa casa digna e, principalmente, que o casamento é verdadeiro!
Nota: Se por ventura vocês mudarem de endereço, deve ser informado imediatamente a PF. 1 mês após o casamento, eu e meu marido nos mudamos e fomos ao posto da PF novamente e preenchemos um formulário de mudança de endereço e, precisei também levar um comprovante de residência no meu nome.
Finalizado, o estrangeiro receberá um carimbo no passaporte de residencial temporária + uma carteirinha de papel, com a foto dele e um carimbo da PF, que é uma identidade temporária que deve ser plastificada. Se o estrangeiro quiser sair do Brasil para uma viagem, por exemplo, TEM DE levar essa carteirinha pois será rigorosamente exigida pelo companhia aérea quando retornar ao Brasil.
Espero ter ajudado a esclarecer um pouco e, não se assustem, apesar da maioria dos PF serem mal humorados, não é nenhum bicho papão ir lá e resolver tudo isso! =)
Boa sorte a todos e compartilhem suas duvidas! :)
Você sabe como obter essa declaração de que não foi processado ou condenado criminalmente no Brasil e nem no exterior? Meu caso se assemelha ao seu, pelo que tenho lido, meu marido é inglês e eu sou brasileira.
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