Novas mudanças no pedido de Residência Permanente com base em Casamento

Boa noite queridos (as) leitores do Casamento Com Estrangeiro!

É com muito prazer que hoje vos anuncio que o processo de pedido de Visto Permanente (VP) para estrangeiros com base em casamento, união estável e transformação de registro temporário em permanente do acordo com o MERCOSUL sofreram algumas alterações e, para a nossa felicidade tudo está aparentemente mais simples!

Isso mesmo, em 1 de setembro de 2014 foi publicado no site oficial da Polícia Federal as novas regras para o pedido de visto definitivo, conforme previsto na Portaria MJ nº 1351/2014 e legislação correlata (art. 75, II, “a” Lei nº 6815/80 e RN nº 108/2014 CNIg). As regras continuam basicamente as mesmas, porém, o processo agora é todo unificado, faz-se tudo de uma vez sem precisar ir várias vezes ao posto da PF e, o formulário para requerer o visto agora é preenchido online nesse Link.

Veja a publicação no site da PF.

Vale ressaltar que os documentos do estrangeiro que foram emitidos no exterior devem ser previamente registrados no Consulado Brasileiro no país de origem do estrangeiro e, posteriormente traduzidos por um Tradutor Juramentado no Brasil. Em Salvador a lista de tradutores pode ser vista no site da JUCEB.

Os documentos exigidos para o pedido do VP são:

» Preencher o requerimento online, disponível em https://servicos.dpf.gov.br/sincreWeb/;
» 02 fotos 3x4 com fundo branco e recente;
» Cópia autenticada de todas as folhas do passaporte do estrangeiro;*
» Cópia autenticada da certidão de casamento;**
» Cópia autenticada do RG (carteira de identidade) do cônjuge brasileiro;
» Declaração de que não se encontram separados de facto ou de direito, assinado pelo casal com firmas reconhecidas;***
» Declaração de que não foi processado ou condenado criminalmente no Brasil e nem no exterior, quando não for casado há pelo menos 5 anos; (em breve mais informações sobre essa declaração);

Nota:
* Quando fiz o processo em maio de 2014, o PF liberou esse requisito de autenticar mesmo as folhas em branco do passaporte e pediu que eu levasse o passaporte original para que ele comparasse. Isso economizou bastante!

** Assim que vocês casarem e receberem a certidão de casamento sugiro tirarem logo algumas cópias e autentiquem em cartório todas elas, pois a apresentação de uma cópia autenticada é requerida em várias situações, como por exemplo alterar o nome do RG (caso tenha alterado o nome de solteiro), para contas em banco, alterar nome em CNH, etc. E, dessa forma você mantém a original e importantíssima em segurança e te poupa tempo no futuro.

*** No meu caso esse quesito não foi requerido, mas entrarei em contato com a PF e em breve trarei mais informações acerca disso. No pedido de permanência provisória precisei fazer uma declaração de próprio punho afirmando que morávamos juntos e me responsabilizava pelo estrangeiro e era necessário o reconhecimento de firma. Porém, o meu marido não tinha firma em nenhum cartório e, implica em mais um custo. Conversei com o PF e ele me orientou a assinarmos juntos em frente a um PF no dia marcado no posto deles no aeroporto. Dessa forma, não precisei reconhecer firma.

Taxas a serem pagas:
» CÓDIGO: 140066 - Pedido de Permanência: R$ 102,00
» CÓDIGO: 140082 - Registro de Estrangeiros/Restabelecimento de Registro: R$ 64,58
» CÓDIGO: 140120 - Carteira de Estrangeiro Primeira via: R$ 124,23

Todos os boletos são gerados online e não esqueça de apresentar os comprovantes de pagamentos juntamente com todos os documentos listados acima!

Felizmente ou infelizmente, no Brasil as coisas são mais flexíveis, o jeitinho brasileiro está em todo lugar. Sugiro sempre que entrem em contato com o posto da PF na sua cidade, eles são muito prestativos por telefone e sempre respondem a qualquer dúvida. Então, caso encontrem algum obstáculo no caminho, liguem e perguntem, como todo funcionário público, se os tratamos com gentileza e educação eles ajudam muito! #ficaadica

Em Salvador o posto da PF fica no Aeroporto Internacional Luis Eduardo Margalhães, no térreo, próximo ao Ministério da Agricultura.

Espero que essas mudança facilitem realmente a nossa vida na prática!
Até o próximo post :)